I CONGRESSO INTERNACIONAL DE ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA NA GUINÉ-BISSAU

Os novos ventos no ensino superior guineense soam ar ameno. Quer os decisores de políticas educativas, executores dessas políticas, tantos os seus beneficiários impulsionam para o respiro desse ar renovador.

Após mais de 50 anos da independência e quase 25 anos da instituição do curso de Língua Portuguesa na Guiné-Bissau, o país, finalmente, realizou o seu I Congresso Internacional de Ensino da Língua Portuguesa na Guiné-Bissau. Isto porque da independência para cá a língua portuguesa tem gozado de um estatuto especial. Paradoxalmente, é a única língua oficial em um contexto multilingue e a única oficializada para o contexto de ensino aprendizagem, em detrimento das demais línguas interativas do país, a saber, língua guineense, balanta, fula, mandinga, manjaca, papel, etc, principais línguas mais faladas no país.

Novos ventos, pois em 2024, recordo-me que quando chefiava o gabinete da Secretária de Estado do Ensino Superior, encontrei ali um conjunto de pacotes de projetos que aguardavam a sua apreciação e aprovação no Conselho de Ministros, entre os quais: Diploma dos Estatutos da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior; Diploma do Regime Jurídico da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior; Regulamento de criação e funcionamento de cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) em instituições de ensino superior; Estatutos da Universidade Amílcar Cabral. Ciente da importância que esses projetos regulamentares teriam para o sistema do ensino guineense, consegui submetê-los para o agendamento no Conselho de Ministros.

Ademais, ainda me lembro, em julho do mesmo ano, de ter apresentado o projeto lei do Regulamento de criação e funcionamento de cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) em instituições de ensino superior, em um Conselho de Ministros presidido pelo Presidente da República Umaro Sissoco Embaló. Um diploma que veio a ser aprovado e publicado após a minha vinda ao Brasil para o doutorado.

Um outro vento suave é que foi publicado no B.O. n.º 23, de 9 de junho de 2025, Estatutos da Universidade Amílcar Cabral (UAC), sendo que desde a sua reabertura em 2013, funcionava sem um diploma legal regulamentar. A UAC, com o novo Estatuto, integrou agora as seguintes antigas instituições de ensino superior e de pesquisa: Escola Nacional de Administração (ENA), Escola Nacional de Saúde (ENS), Escola Superior de Educação (ESE), Faculdade de Direito de Bissau (FDB), Faculdade de Medicina Raul Diaz-Arguelles (FMRD-A), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP) e o próprio Centro de Investigação e Estudos da Universidade Amílcar Cabral (CIE-UAC).

Finalmente, entre os dia 23, 24 e 25 de junho de 2025, o país realizou o I Congresso Internacional de Ensino da Língua Portuguesa na Guiné-Bissau, através da Universidade Amílcar Cabral, Escola Superior da Educação: Unidade de Ensino Tchico Té, pelo seu Departamento de Língua Portuguesa, conseguindo assim dar um passo muito relevante para o processo de democratização do ensino superior, contribuindo igualmente para o cumprimento de um dos objetivos do ensino plasmado na Lei Base do Sistema Educativo Guineense que visa democratizar o ensino.

O Congresso foi um encontro de caráter científico e académico, financiado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. e coorganizado pela Escola Superior de Educação – Unidade Tchico Té e pelo Centro de Língua Portuguesa Camões I.P. em Bissau, em parceria com o Ministério da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica, a Embaixada de Portugal em Bissau, o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), a Universidade do Minho, a Embaixada do Brasil, o Instituto Guimarães Rosa, a Universidade de Cabo Verde, a Faculdade de Direito de Bissau, a Universidade Amílcar Cabral, o Centro de Estudos sobre África e Desenvolvimento do ISEG (CESA) /ISEG Universidade de Lisboa, a Universidade de Leipzig (Alemanha) e o Agrupamento de Escolas Daniel Sampaio (Portugal).

Após mais de duas décadas mergulhado em um contexto formativo do professor guineense praticamente fechado e limitado às experiências dos docentes internos, finalmente o Centro de Língua Portuguesa abriu-se para acudir às vozes que não se deixam calar e a um chamado que tanto clamamos, quer enquanto estudantes dessa casa quer como docentes da mesma.

Digno de nota, como dissemos anteriormente, toda a comunidade educativa esteve envolvida nessa mudança a que assistimos. Mas sim, vale ressaltar que a atual liderança do Departamento de Língua Portuguesa, encabeçada pela Professora Sofia Santos (Leitora do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, que apoia a Licenciatura em Língua Portuguesa na Escola Superior de Educação – Unidade Tchico Té) e o Professor Júlio Azevedo (Coordenador de Centro de Língua Portuguesa da Unidade Tchico Té), teve maior papel e engajamento em tudo isso e com a colaboração dos professores da casa. Com efeito, provando assim de que vale a pena democratizar o sistema em todos os seus níveis, desde gestão, administrativo, pedagógico e científico, permitindo com que se possa efetivamente desenvolver um verdadeiro processo de funcionamento das instituições de ensino superior como é a sua vocação. Isto é, que se possa desenvolver o ensino, a pesquisa e a extensão, caraterísticas e missão fundamentais de ensino superior.

Falar da relevância desse I Congresso Internacional de Ensino da Língua Portuguesa na Guiné-Bissau detalhadamente nesta reflexão não seria possível, por uma questão limitação formal deste ensaio.

Entretanto, vamos apenas destacar as temáticas nele abordados e os respetivos comunicadores, bem como as diversas oficinas que deram corpo ao congresso, sem descurar de mencionar as instituições de origens e países dos respetivos comunicadores. São na verdade mais de duas dezenas de comunicações, oficinas e mesas-redondas. O evento reuniu investigadores, professores e especialistas da Guiné-Bissau, Portugal, Alemanha, Angola, Brasil e Cabo Verde, num espaço de diálogo aberto e partilha de experiências pedagógicas.

Os próprios objetivos do congresso já nos espelham essa relevância, pois foi um evento que pretendia proporcionar um espaço de debate teórico; de partilha de experiências, práticas pedagógicas e conhecimentos; de reflexão sobre as oportunidades e desafios do ensino da Língua Portuguesa na Guiné-Bissau e nos Países de Língua Oficial Portuguesa, considerando as particularidades de cada modalidade e níveis de educação e ensino, assim como os contextos multiculturais e multilinguísticos próprios dos diferentes países.

A abertura do Congresso deu-se com animação cultural, contando com músicas e danças tradicionais protagonizadas pelos próprios estudantes do Departamento, seguida da entoação do hino nacional e do hino da Licenciatura em Língua Portuguesa. A Conferência de Abertura que versa sobre “Educação Literária para o Século XXI: oportunidades e desafios” contou com os seguintes oradores: Abdulai Sila (Escritor, Guiné-Bissau) e Professora Doutora Fátima Fernandes (Pró-Reitora para a Política Estudantil, Ação Social e Extensão e Diretora da Cátedra Eugénio Tavares de Língua Portuguesa da Universidade de Cabo Verde, Cabo Verde). De seguida, a comunicação “Ensino e aprendizagem inicial da leitura e da escrita nas escolas do ensino básico da Guiné-Bissau” e “Que perfil do professor de português na Guiné-Bissau”, com o Professor Doutor Luís António Blak (Universidade Amílcar Cabral, Guiné-Bissau). A comunicação “Projeto jovens leitores: literatura infantojuvenil e educação artística como motores da cultura e da educação na Guiné-Bissau”, com a Professora Doutora Mariana Pinto (Escola Superior de Educação – Instituto Politécnico de Setúbal, Portugal) e Professora Sara Moura Fernandes (Fundação Fé e Cooperação, Guiné-Bissau). Igualmente a comunicação ““Chuva”: contributos para a leitura da obra poética de Amílcar Cabral em contexto escolar”, com a Professora Doutora Mariana Faria (Leitora do Camões, I.P & Universidade de Cabo Verde, Cabo Verde). A comunicação intitulada “O ensino da Língua Portuguesa na Guiné-Bissau: as atitudes dos usuários sobre a inserção da língua guineense (kriol) no sistema educativo”, com Mamadu Saliu Djaló (Universidade Federal Rio Grande do Sul, Brasil).

Além disso, foi proporcionado espaço para painéis, como se destaca: “O ensino da gramática no contexto multilingue guineense: uma abordagem interacionista”, com Ebreu Fernando Na Fantcham-na (FEC, Guiné-Bissau); “Desenvolvimento da competência comunicativa oral no 2.º Ciclo (6.º ano) do Ensino Básico na Guiné- Bissau”, com o Professor Cadafi Dias (Universidade Amílcar Cabral, Guiné-Bissau); e “O modelo da competência recetiva do português aplicado ao caso da Guiné-Bissau”, com o Professor Doutor Benjamin Meisnitzer (Universidade de Leipzig, Alemanha). Também sobre “Tecnologias digitais no ensino da Língua Portuguesa na Guiné-Bissau: um estudo de caso na Escola Superior de Educação – Unidade Tchico Té”, com participação de Lacine Correia, Professor Ronaldo Mendes e Professor Vladimir Djata, ambos da (Escola Superior de Educação – Tchico Té).

Ainda houve a comunicação intitulada “A construção de um instrumento de avaliação docente”, do Professor Doutor Carlos Sangreman (Centro de Estudos sobre África e Desenvolvimento da Universidade de Lisboa). A comunicação “Da tradição oral ao direito escrito em Língua Portuguesa na Guiné-Bissau”, com Miguel Romão (Faculdade de Direito de Bissau & Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa). E a comunicação “Manuais didáticos da Orquestra Rizoma: uma ferramenta para o desenvolvimento musical, técnico e artístico”, com João Azeredo (Orquestra Rizoma, Guiné-Bissau).

Foram também realizadas oficinas de formação entituladas “A música como estratégia didática”, com Edison Ferreira e Wantas Carvalho (Escola de música José Carlos Schwarz, Guiné-Bissau). E entre outras comunicações e atividades não mencionadas.

Uma outra nota importante, que atesta o que já defendemos atrás sobre a importância de termos um ensino democrático e mais aberto a um outro público externo e internacional, foi que no âmbito da participação da Senhora Pró-Reitora para a Política Estudantil, Ação Social e Extensão da Universidade de Cabo Verde, Professora Doutora Fátima Fernandes e da Leitora do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, na Universidade de Cabo Verde, Professora Mariana Faria, do Camões – Centro de Língua Portuguesa na Cidade da Praia (Cabo Verde) ambas concederam uma doação de 25 obras de autores Cabo-verdianos, integrando um conjunto de materiais didáticos de apoio à prática pedagógica, nomeadamente na área do desenvolvimento da competência de produção escrita em Língua Portuguesa ao Centro de Língua Portuguesa da Tchico Té.

Doações que a própria direção reconheceu a importância, quando afirma que trata-se de um valioso contributo que enriquece o acervo bibliográfico do Camões - Centro de Língua Portuguesa em Bissau e que vai permitir que professores e estudantes possam (re)ler os grandes clássicos e os nomes consagrados da literatura Cabo-Verdiana, mas também conhecer jovens escritores emergentes, na área da poesia, do ensaio ou da literatura infanto-juvenil.

Em suma, o I Congresso Internacional de Ensino da Língua Portuguesa na Guiné-Bissau foi um espaço de intercâmbio académico, um espaço privilegiado de diálogo e de construção coletiva de conhecimento, onde toda a comunidade académica nele e dele participante sentiu-se enriquecida e desafiada para se elevar cada vez mais. Assim sendo, o nosso desejo é que esse bom vento continue a soprar amenamente.

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